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É obrigatório ou opcional um condomínio ter um seguro?
23 de novembro de 2015

Saiba o que diz a lei, qual a responsabilidade do síndico em caso de sinistro e as coberturas mínimas que devem ser contempladas na apólice deste importante seguro

Está no artigo 346 do novo Código Civil, que entrou em vigor em 11 de janeiro de 2003: É obrigatório o seguro de toda a edificação contra o risco de incêndio ou destruição, total ou parcial. Pois é. Proteger um condomínio, residencial ou empresarial, vertical ou horizontal, é fundamental e imprescindível. O seguro oferece a certeza que, mesmo quando algo der errado, o prejuízo será o menor possível.

A contratação do primeiro seguro deve ser realizada, no máximo, até 120 dias após a concessão do Habite-se e as renovações deverão ser continuadas, sem interrupções, e com uma periodicidade anual quando não prevista na convenção do condomínio. A responsabilidade pela renovação do seguro recai sobre o síndico em cujo mandato a apólice foi emitida, não se justificando a insuficiência de coberturas em apólices vencidas como isenção de responsabilidade do síndico no caso de sinistro. A lei é clara quando diz que o síndico responde ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, por qualquer inadequação ou insuficiência de seguro constatada.

O seguro contra incêndio é o único especificado pela legislação, que não cita outros eventos a serem segurados, deixando em aberto a definição das coberturas obrigatórias. O ideal, neste caso, é contratar um seguro que garanta cobertura para todos os eventos a que o condomínio esteja efetivamente sujeito, entre os quais se destacam: raios, explosões, queda de aeronaves, danos elétricos, vendaval, impacto de veículos, quebra de vidros, roubo, e os seguros de responsabilidade civil do condomínio, síndico, dos portões e veículos.

Portanto, fique atento!

  • Certifique-se que seu condomínio está segurado
  • Veja quais são as coberturas previstas na apólice
  • Revise os valores e as coberturas a cada renovação

E o mais importante:

  • Contrate o seguro com uma seguradora de credibilidade, por meio de uma corretora de confiança. Essa é a sua garantia de tranquilidade diante de qualquer evento que venha a ocorrer.
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