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O Corpo de Bombeiros solicitou ao nosso condomínio o curso de brigada de incêndio. O que devo fazer?
20 de janeiro de 2020

A primeira ação a tomar é pedir a assessoria jurídica do condomínio que, por meio de notificação ao corpo de bombeiro, solicite extensão do prazo para realização do curso. Isso porque o prazo de 30 dias é o que é normalmente dado ao condomínio a apresentar o atestado do curso.

Solicite orçamento para empresas especializadas. O curso de brigada de incêndio nos condomínios pode ser ministrado por um engenheiro de segurança, por um bombeiro aposentado, ou ainda por um bombeiro civil. Durante aproximadamente três horas, os brigadistas são instruídos a manusear extintores, mangueiras e demais equipamentos de combate a incêndio. Aprendem ainda a identificar as diferentes classes de fogo, rotas de fuga, plano de retirada de moradores e medidas emergenciais.

Ao programar a data do curso, faça vários anúncios dentro do condomínio, enfatizando a importância da presença deles na palestra. O ideal é que pelo menos 10% dos moradores do condomínio participe, entre condôminos e funcionários. Sendo que ao menos tenhamos ao final um brigadista por andar / bloco.

Os certificados são emitidos individualmente para cada morador/funcionário. O condomínio deve manter uma cópia de todos os certificados em uma pasta e apresentá-los, juntamente com a nota fiscal e recibos do prestador de serviço (treinamento), ao corpo de bombeiros de sua cidade. Ao informar ao CBM (Corpo de Bombeiros Militar), faça-o sempre protocolando a documentação no setor responsável.

Lembre-se que não há uma validade do curso de brigada de incêndio. Mas que condôminos trocam de condomínio com muita frequência. Depois de cinco anos, talvez já tenha poucos brigadistas residindo em seu condomínio.

Para quem reside em Aracaju / Sergipe e ainda tem dúvidas sobre a obrigatoriedade de manter em seu condomínio uma brigada de incêndio, sugerimos que leia sobre o Decreto Nº 30954 DE 01/02/2018 que institui o Regulamento de Segurança contra Incêndio e Pânico das edificações e áreas de risco no Estado de Sergipe, e dá outras providências.

São raros os condomínios em dia com as obrigações de prevenção e combate a incêndio. Isso porque a maioria dos síndicos tem dificuldades em acompanhar as medidas periódicas que devem tomar para manter o edifício seguro e de acordo com a legislação. Algumas vezes até existe atenção aos equipamentos, mas a falta de treinamento faz com que a segurança fique comprometida nas situações de ocorrência de sinistros. E mais: a irregularidade coloca em risco não só a vida e o patrimônio dos condôminos como podem levar à recusa de ressarcimento por parte da seguradora em caso de incêndio.