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Seguro auto para pessoas com deficiência (PcD)
Seguro auto para pessoas com deficiência (PcD), veja como funciona
30 de abril de 2020

Pessoas com alguma deficiência de mobilidade, mas que não as impeça de dirigir, que estejam aptas a passar por exames médicos e de direção, tem o direito por lei garantido da aquisição de veículos com isenção de impostos, do registro de CNH e, claro, a contratação de seguro de veículo. Explicaremos a seguir como funciona o seguro auto para deficiente físico e mostraremos se e quais são os benefícios para pessoas com deficiência (PcD).

Quem tem direito?

O seguro auto para deficientes físicos está disponível para as pessoas que adquiriram o carro com isenção de impostos como o ICMS por terem esse direito assegurado devido a doenças ou limitações físicas estabelecidas em lei. Para aquisição de veículos ter a CNH especial também facilita o processo de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Isso porque o documento comprova a necessidade dos condutores de possuírem um carro adaptado.

Mas quando o condutor do veículo não é a pessoas com deficiência (PcD)?

Não tem problema. No caso do portador de deficiência ser menor de idade ou não possuir condições de dirigir, é possível que outra pessoa seja a condutora. Nesse caso é preciso que o motorista esteja indicado na apólice do seguro.

Tem alguma diferença na apólice do seguro auto para PcD?

As coberturas do seguro auto para deficientes são as mesmas que as ofertadas em seguros veiculares tradicionais. Elas protegem contra roubo, furto, colisão e outras opções que o segurado pode optar.

É importante frisar que na contratação de seguros para PcD é imperativo informar a seguradora todas as adaptações e mudanças realizadas no veículo para atender às necessidades do condutor. Caso contrário, ocorrendo sinistro, pode haver negativa do pagamento da indenização.

Equipamentos especiais e/ou adaptações no veículo estão cobertos na apólice?

Sim, desde que seja feita uma cobertura de proteção especial para os equipamentos que foram instalados para ajudar na mobilidade. Para incluir esta cobertura, informe seu corretor no momento da contratação. Se por acaso acontecer um sinistro que danifique os equipamentos, haverá uma indenização separada para custear os prejuízos.

Caso a notificação não seja feita, a pessoa não terá cobertura sobre o que não foi declarado ou aceito pela seguradora.

Atenção para restrições na sua CNH:

Seu veículo precisa ser condizente com as especificidades de sua habilitação de motorista. Se na sua CNH está escrito que há restrição para dirigir apenas carros automáticos e a pessoa possui um veículo manual com adaptações, poderá haver negativa do pagamento da indenização.

Como funciona o pagamento da indenização para PCD?

Indenização em caso de perda total: os veículos para pessoas com alguma deficiência são vendidos com isenção de IPI e ICMS. Da mesma forma, enquanto um segurado recebe o valor integral previsto na tabela FIPE em caso de indenização de perda total, o portador de necessidades especiais terá como base este valor da tabela FIPE descontados os valores de IPI e ICMS, da mesma forma quando adquiriu o modelo. Existem seguradoras que, ao contrário, não preveem esse desconto, então fique atento às cláusulas da apólice.

Nas situações de indenização parcial, quando será necessário realizar restaurações devido aos danos correspondentes no carro do cliente, a regra será a mesma para os que têm seguro comum: o consumidor deverá arcar com o valor da franquia e a empresa de seguro consequentemente ficará responsável de pagar os gastos restantes pelo conserto.

Vale lembrar ainda que este desconto de IPI e ICMS é concedido ao motorista a cada três anos e se acontecer de ocorrer uma perda total, você não pode comprar outro carro com os mesmos benefícios se ainda não venceu este prazo. Para isso, é importante se precaver de outras formas, além de contratar um bom seguro auto para deficiente físico.