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Bateram no meu carro e evadiram do local. O que devo fazer?
9 de dezembro de 2020
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“Bateram no meu carro e fugiram”, é um problema muito comum de acontecer com muitos motoristas. Se acabou de acontecer com você, continue lendo esse texto e descubra o que você pode fazer nesses casos.

Seja por medo, irresponsabilidade, má fé, ou desespero, bater em um carro e evadir-se do local para não arcar com o prejuízo do acidente é uma infração legal prevista no artigo Art. 305 do  Código de Trânsito Brasileiro – CTB.

CTB – Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997.

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 305. Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída:

Penas – detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

Por isso: NUNCA FUJA DO LOCAL DO ACIDENTE! O ideal é que, logo após a batida, todos os motoristas envolvidos saiam de seus veículos e conversem da forma mais cordial possível. A polícia deve ser acionada sempre que alguém se machucar. Nesses casos, o boletim de ocorrência (B.O.) para acidentes de trânsito é realizado pelo agente no local.

Acidente de trânsito sem vítima

Se não houver nenhuma vítima na batida de carro, é necessário retirar os veículos da via. Bloquear a passagem é uma contravenção média passível de multa. Para mais detalhes, leia o artigo 178 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O próximo passo é anotar a placa do outro veículo envolvido e pedir um documento do condutor.

É fundamental que o motorista, causador ou não de um acidente, permaneça no local de colisão, para fins de identificação e resolução do problema. Quando não o faz, o condutor pode ser processado por danos morais, materiais, perder o direito de dirigir e, caso haja vítimas, enfrentar processo em âmbito criminal.

Mas…. o motorista bateu e fugiu do local:

Nessa situação, para garantir que você não foi o culpado pelos danos causados, o ideal é tirar foto de carro batido e fazer um B.O., deixando claro detalhes do ocorrido.

Se der tempo de anotar a placa do carro, bem como a foto de placa de moto e o modelo do veículo, isso pode facilitar o trabalho da polícia. Tente tirar fotos ou conseguir testemunhas que tenham presenciado o acidente, perguntando se alguém anotou a placa.

Anote os dados e telefone dessas testemunhas, caso seja preciso falar com elas depois.

No caso de você possuir seguro auto, na hipótese do motorista ter colidido com seu veículo e fugido, mesmo assim, você terá o direito de acionar a sua própria seguradora. O valor de franquia com certeza lhe será cobrado por ela, a não ser que tenha como provar que não foi o causador do acidente. Porém, de qualquer maneira, só com a placa do veículo, é possível acionar o outro motorista por via judicial. E o próprio juizado se encarrega e identificar, localizar e notificar o motorista (ou dono do veículo) e programar uma audiência de conciliação.

Não vá atrás de ninguém que foge do local após um acidente de carro. Você não conhece a índole de quem está atrás do volante e se esta pessoa tem condições de uma conversa civilizado no momento do acidente. Pode estar bastante nervoso e partir com violência pra cima de você.  

Caso não tenha seguro auto, da mesma forma, por via judicial – no caso de pequenas avarias pode ser feito inclusive no Juizado de Pequenas Causas – você pode acionar o motorista e solicitar a indenização cabível. Se não anotou a placa, procure um estabelecimento ou residência próximo que possa fornecer uma imagem de câmera de segurança e anote o número.

O ressarcimento de seu prejuízo por via judicial pode até demorar um pouco, mas é certo de acontecer.

O mais importante: Faça o B.O. registrando o seu acidente de trânsito!

Sempre faça o registro da batida de carro por meio de um boletim de ocorrência. Ainda que uma das partes envolvidas fuja do local sem prestar informações. O documento é necessário para o acionamento do seguro ou para solicitação do seguro DPVAT.

Na maioria dos Estados brasileiros, se não houver uma vítima no acidente de carro, os B.O. são feitos pela internet, o que facilita o processo. Em Sergipe, por exemplo, todos os acidentes de trânsito que não envolvam vítimas devem ser realizados através site do Portal Cidadão da Delegacia Virtual da SSP/SE.

Lembra-se: Em processos de colisão de trânsito, quanto mais provas, melhor. Anote tudo!

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